O Governo de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira, 21/9, Decreto NE no 500, que viabiliza o início das obras de construção do Dique S4 da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O S4 integra o sistema emergencial de retenção de sedimentos composto pelos Diques S1, S2 e S3, além das barragens Eixo 1 de Fundão e Nova Santarém. As obras serão iniciadas imediatamente. Na prática, o decreto do Governo estabelece a requisição administrativa das 55 propriedades impactadas na área de Bento Rodrigues onde será instalado o S4.
A Empresa se responsabiliza pelo pagamento de todas as indenizações devidas aos proprietários dos terrenos pelo uso das áreas.
A Samarco vem buscando as aprovações necessárias ao início da obra desde fevereiro. A decisão do Governo amparou-se na urgência de reforçar o sistema de contenção de sedimentos no Complexo Minerário de Germano, considerando-se que o início do período chuvoso está próximo. A requisição administrativa afeta apenas a posse dos imóveis, mas não os desapropria.
Compensações e Emergencialidade
A Samarco se responsabilizará pelas demais medidas indenizatórias, compensatórias e de recuperação decorrentes da implantação do Dique S4.
Após a construção do Dique S4, haverá o alagamento de parte da área já impactada em Bento Rodrigues. O muro de pedras existente no distrito também será preservado por uma cobertura que será feita pela Empresa. A ruína da Capela São Bento e o Cemitério não serão alagados.
A decisão de construir o Dique S4 em Bento Rodrigues foi tomada após uma ampla e profunda discussão e análises técnicas. Outros locais foram descartados sobretudo pelo caráter emergencial da obra e pela proximidade do período chuvoso. A construção em outra área exigiria um prazo maior de construção.
Sistema emergencial de contenção do Complexo Minerário de Germano:
Dique S1 – 15 mil m³*
Dique S2 – 45 mil m³*
Dique S3 – 2,1 milhões de m³*
Dique S4 – 1,05 milhão de m³* (construção aprovada)
Eixo 1 de Fundão (em obras)
Nova Santarém (em obras)
*Capacidade total.
Outras medidas de contenção de sedimentos já em execução:
1) Revegetação das margens dos rios e afluentes da Bacia do Rio Doce.
2) Dragagem dos sedimentos retidos no lago da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga).
3) Aumento da capacidade do Dique S3 para 2,9 milhões de m³.
Linha do Tempo
Fevereiro/2016 – Samarco comunica ao SISEMA o plano de implantação do S4. A empresa inicia as atividades da 1ª etapa de construção.
Março/2016 – Paralisação das atividades diante da descoberta de um muro de pedras associado a uma igreja de Bento.
Abril/2016 – Apresentação ao MPMG de informações detalhadas sobre os impactos do Dique S4.
Petição ao Iphan para intervenção no muro de pedras.
Junho/2016 – Supram reconhece ser “fundamental” a construção do Dique antes do período chuvoso.
Julho/2016 – Conversas com proprietários em Bento Rodrigues para autorizar a entrada da Samarco em suas áreas.
Paralisação das negociações por recomendação do Ministério Público Estadual.
Término das reuniões com a comunidade de Bento Rodrigues sobre a importância da construção do Dique S4.
Liminar autoriza o início da sondagem nas áreas da Samarco.
Iphan profere decisão de que o Dique S4 não impactará o patrimônio arqueológico nem o patrimônio tombado.
Setembro/2016 – Decreto NE no 500 do Governo do Estado viabiliza o início das obras do Dique S4.
Início das obras.