Belo Horizonte, 18 de outubro de 2024 — A Samarco Mineração S.A. – Em Recuperação Judicial (“Samarco” ou “Companhia”) informa que as discussões acerca do Acordo de Repactuação (“Acordo”) seguem em andamento, com o objetivo de estabelecer as bases definitivas para as ações de reparação e compensação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O Acordo, em tratativas, no valor de aproximadamente R$ 170 bilhões, será firmado entre Samarco, Vale e BHP Brasil (“Acionistas”), União, Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES).
Os termos gerais em discussão definem obrigações para a Samarco, como responsável primária, que incluem o repasse de recursos ao poder público, bem como a execução direta de algumas ações pela Companhia. Do valor total, R$ 38 bilhões já foram destinados até setembro de 2024 para ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova. Adicionalmente, R$ 132 bilhões serão destinados a ações futuras, divididos da seguinte forma:
1) R$ 100 bilhões em obrigações a pagar, a serem repassados ao longo dos próximos 20 anos para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e seus municípios, com o objetivo de financiar ações de políticas públicas coordenadas por esses entes;
2) R$ 32 bilhões em obrigações de fazer, sob a responsabilidade da Samarco, para sustentar as ações de reparação e compensação ligadas a indenizações, reassentamento e recuperação ambiental em Mariana (MG) e na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, impactada pelo rompimento.
A Samarco acredita que todas as partes chegarão a um acordo comum que beneficie diretamente milhares de pessoas e o meio ambiente, dezenas de municípios, a União e os estados de Minas Gerais e o Espírito Santo.
Acordo Definitivo
As tratativas estão em curso e nenhum acordo final foi assinado. O Acordo definitivo depende da celebração de termos e condições e da documentação final e definitiva, após as devidas aprovações e assinatura pelas partes.